Bem de família
Em regra, o imóvel residencial próprio da família é protegido contra penhora. Essa proteção tem exceções previstas em lei, como a hipoteca oferecida pelo casal ou pela entidade familiar como garantia da dívida e o financiamento do próprio imóvel.
Situações analisadas
- Imóvel penhorado em execução bancária
- Imóvel dado em garantia, como hipoteca ou alienação fiduciária
- Penhora de imóvel de sócio ou avalista
- Imóvel residencial da família
Possibilidades de defesa
- Alegação de impenhorabilidade, quando cabível
- Embargos de terceiro, quando cabível
- Impugnação da penhora e da avaliação do imóvel
- Análise de eventuais irregularidades no processo
- Avaliação de alternativas de negociação
Importante
As medidas dependem do processo, dos documentos e das provas de cada caso. Não há garantia de que a penhora será afastada.
Veja também
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada do caso. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado.